Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres

Ação Civil Pública.

TJSP concede liberdade a acusado

O acusado de roubo impetrou HC para responder ao processo em liberdade e foi atendido

Penal. Roubo em detrimento da Receita Federal. Art. 157, § 2º, I, II E V, do CP. Inépcia da denúncia. Descabimento.

Autoria e materialidade comprovadas.

Queixa crime. Prosseguimento do feito.

Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Comissões pagas devem ter valor corrigido para cálculo de outras parcelas trabalhistas

Participação nos lucros paga pela Petrobrás não tem natureza salarial

Exigência de curso de 1º Grau incompleto para cargo que elabora parecer ofende a moralidade

Idosa agredida por seguranças do Metrô Rio será indenizada

Idosa em estado terminal é condenada a quatro anos de prisão

Habeas corpus. Princípio do promotor natural. Inexistência (precedentes). Ação penal originária no STJ. Inquérito judicial do TRF. Denegação.

Ação penal. subprocurador-geral da república.Corrupção passiva. Agente de polícia Federal. Corrupção ativa. Afastamento do exercício das funções.

O que é ação penal pública subsidiária da pública?

Trata da chamada Ação penal PÚBLICA subsidiária da pública, tema atualíssimo e exigido em concursos públicos recentemente

Ação indenizatória. Danos morais. Blitz. Condutor de veículo que trafegava sem os documentos de porte obrigatório.

Recurso de apelação. Criminal. Art. 302, § único, inc. IV da Lei nº 9.503/91. Consideração do primeiro laudo pericial. Pretendida absolvição.

Improcedência. Laudo pericial deficiente suplementado por laudo indireto que demonstra conhecimento técnico-científico.

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.

APET promove curso online de regimes cumulativo e não cumulativo, na quinta, 21/08, 8h

APET promove curso de Pis e Cofins, Regimes Cumulativo e Não cumulativo.

Pedido de autofalência da Imbra é julgado extinto

Segundo a decisão, pelo fato de a empresa ser uma sociedade anônima, ela precisaria de autorização da assembléia geral para pleitear a autofalência

Juiz reconhece continuidade delitiva de condenado

Palestra sobre a Nova Lei de Falências

Comissão aprova projeto que obriga empresa a comunicar doença que exige quarentena

Pelo texto, caso o surto seja reconhecido pela autoridade sanitária, a Previdência Social não poderá descartar a relação entre a doença e o trabalho; e terá que recepcionar a comunicação dos casos feitos por trabalhadores, sindicatos e empregadores. A finalidade é facilitar o acesso do trabalhador a eventuais benefícios previdenciários.

Justiça manda Câmara de Goiânia recolher veículos após expediente

Descumprimento atribuirá ao infrator multa diária no valor de R$ 1 mil reais por carro fora da garagem